CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 6517 de 15/10/2010
DISP.E SOBRE FIRMAR CONV.NIO COM A ASSOCIAÇÃO DANDO AS M.OS, CNPJ 11.941.896/0001-20 NA FORMA DE AUXILIO FINANCEIRO, NOS MOLDES DO ART. 12 DA LEGISLAÇÃO FEDERAL N. 4.320 DE 17 DE MAR.O DE 1964 E DECRETO FEDERAL N. 93.872 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
15/10/2010
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE FIRMAR CONV.NIO COM A ASSOCIAÇÃO DANDO AS M.OS, CNPJ 11.941.896/0001-20 NA FORMA DE AUXILIO FINANCEIRO, NOS MOLDES DO ART. 12 DA LEGISLAÇÃO FEDERAL N. 4.320 DE 17 DE MAR.O DE 1964 E DECRETO FEDERAL N. 93.872 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 15/10/2010
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