CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 6324 de 04/05/2010
DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONTRATO DE CONCESS.O DE DIREITO REAL DE USO DE BENS MUNICIPAIS VISANDO O ATENDIMENTO DO ASSENTAMENTO OLGA BEN.RIO E DO ASSENTAMENTO BANCO DA TERRA ESPERAN.A, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
04/05/2010
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONTRATO DE CONCESS.O DE DIREITO REAL DE USO DE BENS MUNICIPAIS VISANDO O ATENDIMENTO DO ASSENTAMENTO OLGA BEN.RIO E DO ASSENTAMENTO BANCO DA TERRA ESPERAN.A, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 04/05/2010
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