CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 612 de 27/03/1979
ALTERA AL.QUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVI.OS DE QUALQUER NATUREZA E D. OUTRAS PROVID.NCIAS. ARTIGO 1.: OS PROFISSIONAIS AUT.NOMOS DE QUE TRATA A TABELA I, ANEXA . LEI N. 408, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, PAGAR.O O IMPOSTO SOBRE SERVI.OS DE QUALQUER NATUREZA- ISS- . BASE DA SEGUINTE TABELA: OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Data da Norma
27/03/1979
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ALTERA AL.QUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVI.OS DE QUALQUER NATUREZA E D. OUTRAS PROVID.NCIAS. ARTIGO 1.: OS PROFISSIONAIS AUT.NOMOS DE QUE TRATA A TABELA I, ANEXA . LEI N. 408, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, PAGAR.O O IMPOSTO SOBRE SERVI.OS DE QUALQUER NATUREZA- ISS- . BASE DA SEGUINTE TABELA: OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 27/03/1979
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