CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 607 de 05/03/1979
CONCEDE BENEF.CIOS FISCAIS DE 30% DE DESCONTO, AOS CONTRIBUINTES DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, QUE RECOLHEREM DE UMA S. VEZ AT. DIA 31 DE MAR.O, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS. OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Data da Norma
05/03/1979
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
CONCEDE BENEF.CIOS FISCAIS DE 30% DE DESCONTO, AOS CONTRIBUINTES DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, QUE RECOLHEREM DE UMA S. VEZ AT. DIA 31 DE MAR.O, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS. OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 05/03/1979
Detalhes
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.