CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 6146 de 21/01/2010
DISP.E SOBRE DISCIPLINAR O TRATAMENTO DIFERENCIADO DADO .S MICROEMPRESAS - ME, EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP, EMPREENDEDOR INDIVIDUAL _ EI E, A SOCIEDADE DE PROP.SITO ESPEC.FICO - SPE, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 123, DE 14 DE DEXEMBRO DE 2006, COM ALTERA..ES DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
21/01/2010
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE DISCIPLINAR O TRATAMENTO DIFERENCIADO DADO .S MICROEMPRESAS - ME, EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP, EMPREENDEDOR INDIVIDUAL _ EI E, A SOCIEDADE DE PROP.SITO ESPEC.FICO - SPE, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 123, DE 14 DE DEXEMBRO DE 2006, COM ALTERA..ES DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 21/01/2010
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