CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 6129 de 29/12/2009

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICI.NCIA, O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO . PESSOA COM DEFICI.NCIA, INSTITUI A CONFER.NCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICI.NCIA, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.

Data da Norma

29/12/2009

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICI.NCIA, O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO . PESSOA COM DEFICI.NCIA, INSTITUI A CONFER.NCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICI.NCIA, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 29/12/2009

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