CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 603 de 14/02/1979
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, A ASSINAR INSTRUMENTO P.BLICO DE SERVID.O GRATUITA COM A CENTRAIS EL.TRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE, GRAVANDO IM.VEL DE PROPRIEDADE DO PATRIM.NIO MUNICIPAL, PARA PASSAGEM DE LINHAS DE TRASMISS.O E D. OUTRAS PROVID.NCIAS. OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Data da Norma
14/02/1979
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, A ASSINAR INSTRUMENTO P.BLICO DE SERVID.O GRATUITA COM A CENTRAIS EL.TRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE, GRAVANDO IM.VEL DE PROPRIEDADE DO PATRIM.NIO MUNICIPAL, PARA PASSAGEM DE LINHAS DE TRASMISS.O E D. OUTRAS PROVID.NCIAS. OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 14/02/1979
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