CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 6049 de 08/12/2009
QUE DISP.E SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE C.ES E GATOS, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
08/12/2009
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
QUE DISP.E SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE C.ES E GATOS, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 08/12/2009
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