CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 5980 de 15/10/2009
DISP.E SOBRE ALTERAR A REDAÇÃO DA LEI 1.790, DE 04/12/1990, QUE DISP.E SOBRE AS DIRETRIZES MUNICIPAIS E DEFINIÇÃO DA POL.TICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN.A E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL, O FUNDO MUNICIPAL E OS CONSELHOS TUTELARES DOS DIREITOS DA CRIAN.A E DO ADOLESCENTE, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
15/10/2009
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE ALTERAR A REDAÇÃO DA LEI 1.790, DE 04/12/1990, QUE DISP.E SOBRE AS DIRETRIZES MUNICIPAIS E DEFINIÇÃO DA POL.TICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN.A E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL, O FUNDO MUNICIPAL E OS CONSELHOS TUTELARES DOS DIREITOS DA CRIAN.A E DO ADOLESCENTE, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 15/10/2009
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