CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 5968 de 09/10/2009
DISP.E SOBRE O FUNCIONAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS CONHECIDO COMO LAN HOUSES, CYBER OFFICES E CYBERCAF.S, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
09/10/2009
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE O FUNCIONAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS CONHECIDO COMO LAN HOUSES, CYBER OFFICES E CYBERCAF.S, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 09/10/2009
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