CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 588 de 29/09/1978

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PERMUTAR UMA .REA DE TERRA-RESERVA- POR UMA PROPRIEDADE DO SR. MANOEL MARCELINO PINTO DE MATOS, PARA FINS QUE ESPECIFICA E D. OUTRAS PROVID.NCIAS. OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

Data da Norma

29/09/1978

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PERMUTAR UMA .REA DE TERRA-RESERVA- POR UMA PROPRIEDADE DO SR. MANOEL MARCELINO PINTO DE MATOS, PARA FINS QUE ESPECIFICA E D. OUTRAS PROVID.NCIAS. OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 29/09/1978

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