CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 5908 de 28/08/2009
DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CEDER MEDIANTE CONTRATO DE CONCESS.O DE DIREITO REAL DE USO, UMA .REA DA RESERVA MUNICIPAL . ARPAA . ASSOCIAÇÃO RONDONOPOLITANA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS ABANDONADOS, COM 5.052,50 M., MATRICULADA SOB O N. 68.751 DE 24/05/2005, CARACTERIZADA COMO CH.CARA N. 06, DA QUADRA N. 02, DO LOTEAMENTO .CH.CARAS GLOBO RECREIO., ZONA URBANA DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
28/08/2009
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CEDER MEDIANTE CONTRATO DE CONCESS.O DE DIREITO REAL DE USO, UMA .REA DA RESERVA MUNICIPAL . ARPAA . ASSOCIAÇÃO RONDONOPOLITANA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS ABANDONADOS, COM 5.052,50 M., MATRICULADA SOB O N. 68.751 DE 24/05/2005, CARACTERIZADA COMO CH.CARA N. 06, DA QUADRA N. 02, DO LOTEAMENTO .CH.CARAS GLOBO RECREIO., ZONA URBANA DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 28/08/2009
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