CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 70 de 15/07/2009
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 012 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 028 DE 08 DE JULHO DE 2004, E ORIENTA A COBRAN.A PELOS SERVI.OS PRESTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE . SEMMA . NO LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E DE ATIVIDADES, E D. OUTRA PROVIDENCIAS
Data da Norma
15/07/2009
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 012 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 028 DE 08 DE JULHO DE 2004, E ORIENTA A COBRAN.A PELOS SERVI.OS PRESTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE . SEMMA . NO LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E DE ATIVIDADES, E D. OUTRA PROVIDENCIAS
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 15/07/2009
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