CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 5826 de 10/07/2009
DISP.E SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO 13. SAL.RIO AOS CONTRATADOS EM CAR.TER TEMPOR.RIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE P.BLICO, APLICANDO NO QUE COUBER, O DISPOSTO PELA LCT . CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
10/07/2009
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO 13. SAL.RIO AOS CONTRATADOS EM CAR.TER TEMPOR.RIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE P.BLICO, APLICANDO NO QUE COUBER, O DISPOSTO PELA LCT . CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 10/07/2009
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