CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 573 de 26/06/1978
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR MATERIAL INSERVIVEL. ARTIGO 1.: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR, POR MEIO DE LICITAÇÃO P.BLICA, O MATERIAL INSERVIVEL, RESULTANTE DA DEMOLIÇÃO DOS PR.DIOS DE GRUPOS ESCOLARES EM RUINAS EXISTENTES NO MUNIC.PIO, E ONDE J. EXISTEM OUTROS PR.DIOS NOVOS. OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Data da Norma
26/06/1978
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR MATERIAL INSERVIVEL. ARTIGO 1.: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR, POR MEIO DE LICITAÇÃO P.BLICA, O MATERIAL INSERVIVEL, RESULTANTE DA DEMOLIÇÃO DOS PR.DIOS DE GRUPOS ESCOLARES EM RUINAS EXISTENTES NO MUNIC.PIO, E ONDE J. EXISTEM OUTROS PR.DIOS NOVOS. OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 26/06/1978
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