CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 5743 de 15/05/2009
DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CR.DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000.000,00 (VINTE MILH.ES DE REAIS), DESTINADO AO SANEAR . SERVI.O DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS; SER. UTILIZADO O RECURSO NO PROGRAMA DE ACELERAMENTO DO CRESCIMENTO . PAC (ONEROSO), CONFORME CONTRATO DE REPASSE N. 08.2.0238.1, CELEBRADO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECON.MICO E SOCIAL . BNDES E A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS-MT, TENDO COMO INTERVENIENTE EXECUTOR O SANEAR.
Data da Norma
15/05/2009
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CR.DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000.000,00 (VINTE MILH.ES DE REAIS), DESTINADO AO SANEAR . SERVI.O DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS; SER. UTILIZADO O RECURSO NO PROGRAMA DE ACELERAMENTO DO CRESCIMENTO . PAC (ONEROSO), CONFORME CONTRATO DE REPASSE N. 08.2.0238.1, CELEBRADO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECON.MICO E SOCIAL . BNDES E A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS-MT, TENDO COMO INTERVENIENTE EXECUTOR O SANEAR.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 15/05/2009
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