CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 556 de 27/03/1978
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER REMISS.O DO PAGAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL DA SOCIEDADE CULTURAL E ESPORTIVA NIPO BRASILEIRA DE RONDONÓPOLIS, REFERENTE AOS ANOS DE 1970, 1971, 1972, 1973, 1974, 1975 E 1976, NA IMPORT.NCIA DE CR$ 4.790,40 (QUATRO MIL, SETECENTOS E NOVENTA CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS), E D. OUTRAS PROVID.NCIAS. OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Data da Norma
27/03/1978
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER REMISS.O DO PAGAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL DA SOCIEDADE CULTURAL E ESPORTIVA NIPO BRASILEIRA DE RONDONÓPOLIS, REFERENTE AOS ANOS DE 1970, 1971, 1972, 1973, 1974, 1975 E 1976, NA IMPORT.NCIA DE CR$ 4.790,40 (QUATRO MIL, SETECENTOS E NOVENTA CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS), E D. OUTRAS PROVID.NCIAS. OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 27/03/1978
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