CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 5665 de 05/03/2009
DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA EFETUAR A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE UMA .REA DA RESERVA MUNICIPAL A UNI.O FEDERAL, COM 1.050,00 M2. MATRICULADA SOB N. 42.478 DE 24/09/1992, CARACTERIZADA COMO LOTE N. 01 DA QUADRA 20-A, LOCALIZADA NA VILA OPER.RIA, ZONA URBANA DE RONDONÓPOLIS- ESTADO DE MATO GROSSO, E D. OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data da Norma
05/03/2009
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA EFETUAR A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE UMA .REA DA RESERVA MUNICIPAL A UNI.O FEDERAL, COM 1.050,00 M2. MATRICULADA SOB N. 42.478 DE 24/09/1992, CARACTERIZADA COMO LOTE N. 01 DA QUADRA 20-A, LOCALIZADA NA VILA OPER.RIA, ZONA URBANA DE RONDONÓPOLIS- ESTADO DE MATO GROSSO, E D. OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 05/03/2009
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