CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 549 de 28/12/1977
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONV.NIOS COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH), COM O BANCO DO BRASIL S.A (BB) COM A CAIXA ECON.MICA FEDERAL (CEF) COM A FINEP E COM OUTROS ORGANISMOS OFICIAIS DE CR.DITO, CONTRATAR EMPR.STIMOS ATRAV.S DOS AGENTES FINANCEIROS DO BNH, DO BB, DA CEF, DA FINEP E DOS DEMAIS ORGANISMOS OFICIAIS DE CR.DITO, PRESTAR GARANTIAS, ESTABELECER AL.QUOTAS PROGRESSIVA NO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E D. OUTRAS PROVID.NCIAS. OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Data da Norma
28/12/1977
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONV.NIOS COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH), COM O BANCO DO BRASIL S.A (BB) COM A CAIXA ECON.MICA FEDERAL (CEF) COM A FINEP E COM OUTROS ORGANISMOS OFICIAIS DE CR.DITO, CONTRATAR EMPR.STIMOS ATRAV.S DOS AGENTES FINANCEIROS DO BNH, DO BB, DA CEF, DA FINEP E DOS DEMAIS ORGANISMOS OFICIAIS DE CR.DITO, PRESTAR GARANTIAS, ESTABELECER AL.QUOTAS PROGRESSIVA NO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E D. OUTRAS PROVID.NCIAS. OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 28/12/1977
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