CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 5577 de 28/08/2008

DISP.E SOBRE INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE COMEMORAÇÃO A LEI MARIA DA PENHA, QUE CRIOU MECANISMOS PARA COIBIR A VIOL.NCIA DOM.STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

Data da Norma

28/08/2008

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

DISP.E SOBRE INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE COMEMORAÇÃO A LEI MARIA DA PENHA, QUE CRIOU MECANISMOS PARA COIBIR A VIOL.NCIA DOM.STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 28/08/2008

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