CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 544 de 12/12/1977
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A PARTIR DESSE ANO PARA O FUNCIONAMENTO EM HOR.RIO EXTRAORDIN.RIO DO COM.RCIO LOCAL, NO PER.ODO DE 01 A 31 DE DEZEMBRO AT. AS 22 HORAS, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS. OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Data da Norma
12/12/1977
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A PARTIR DESSE ANO PARA O FUNCIONAMENTO EM HOR.RIO EXTRAORDIN.RIO DO COM.RCIO LOCAL, NO PER.ODO DE 01 A 31 DE DEZEMBRO AT. AS 22 HORAS, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS. OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 12/12/1977
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