CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 533 de 27/10/1977
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAR PRESTAÇÃO DE SERVI.OS COM A FIRMA PLANEJA- PLANEJAMENTO, PROJETOS, CONSTRUÇÃO E FISCALIZAÇÃO LTDA., PARA EFEITO DE PRESTAÇÃO DE SERVI.OS, DE PROJETOS DE ENGENHARIA DE GUIAS E SARJETAS, PAVIMENTAÇÃO, GALERIAS DE .GUAS PLUVIAIS E PLANEJAMENTO FINANCEIRO A SER APRESENTADO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL E CONSELHO DE ECONOMIA NACIONAL NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 93/76 DO SENADO FEDERAL. OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Data da Norma
27/10/1977
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAR PRESTAÇÃO DE SERVI.OS COM A FIRMA PLANEJA- PLANEJAMENTO, PROJETOS, CONSTRUÇÃO E FISCALIZAÇÃO LTDA., PARA EFEITO DE PRESTAÇÃO DE SERVI.OS, DE PROJETOS DE ENGENHARIA DE GUIAS E SARJETAS, PAVIMENTAÇÃO, GALERIAS DE .GUAS PLUVIAIS E PLANEJAMENTO FINANCEIRO A SER APRESENTADO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL E CONSELHO DE ECONOMIA NACIONAL NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 93/76 DO SENADO FEDERAL. OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 27/10/1977
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