CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 5436 de 23/04/2008
QUE DISP.E SOBRE ALTERAR OS ARTIGOS 1., 3. E 4. DA LEI N. 1.160 DE 06 DE SETEMBRO DE 1985, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
23/04/2008
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
QUE DISP.E SOBRE ALTERAR OS ARTIGOS 1., 3. E 4. DA LEI N. 1.160 DE 06 DE SETEMBRO DE 1985, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 23/04/2008
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