CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 5271 de 11/10/2007

DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONTRATO DE CONCESS.O DE DIREITO REAL DE USO COM EMPRESAS VENCEDORAS E EXECUTORAS DO OBJETO DE LICITAÇÃO, PARA EXPLORAÇÃO DE 03(TR.S) ESPA.OS COMERCIAIS NA PRA.A BIRIGUI PELO PER.ODO DE 10(DEZ) ANOS, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
11/10/2007
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONTRATO DE CONCESS.O DE DIREITO REAL DE USO COM EMPRESAS VENCEDORAS E EXECUTORAS DO OBJETO DE LICITAÇÃO, PARA EXPLORAÇÃO DE 03(TR.S) ESPA.OS COMERCIAIS NA PRA.A BIRIGUI PELO PER.ODO DE 10(DEZ) ANOS, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
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