CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 5247 de 14/09/2007
DISP.E SOBRE A AFIXAÇÃO DE ORIENTA..ES SOBRE O DPVAT (SEGURO OBRIGAT.RIO DE DANOS CAUSADOS POR VE.CULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES) EM ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVI.OS DE SA.DE P.BLICOS OU PRIVADOS E FUNER.RIAS DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
14/09/2007
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE A AFIXAÇÃO DE ORIENTA..ES SOBRE O DPVAT (SEGURO OBRIGAT.RIO DE DANOS CAUSADOS POR VE.CULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES) EM ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVI.OS DE SA.DE P.BLICOS OU PRIVADOS E FUNER.RIAS DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 14/09/2007
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