CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 5243 de 06/09/2007
DISP.E EM ACRESCENTAR O INCISO XI, NO ART. 264 DA LEI COMPLEMENTAR N. 043, 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISP.E SOBRE INSTITUIR O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
06/09/2007
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E EM ACRESCENTAR O INCISO XI, NO ART. 264 DA LEI COMPLEMENTAR N. 043, 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISP.E SOBRE INSTITUIR O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 06/09/2007
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