CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 512 de 28/04/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUX.LIO- MORADIA AOS JU.ZES, PROMOTORES E DEFENSORES P.BLICOS DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS, AT. A IMPORT.NCIA DE CR$ 3.500,00 (TR.S MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), E D. OUTRAS PROVID.NCIAS. OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Data da Norma
28/04/1977
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUX.LIO- MORADIA AOS JU.ZES, PROMOTORES E DEFENSORES P.BLICOS DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS, AT. A IMPORT.NCIA DE CR$ 3.500,00 (TR.S MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), E D. OUTRAS PROVID.NCIAS. OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 28/04/1977
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