CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 5227 de 24/08/2007
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS QU.MICOS, QUANDO HOUVER REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE USO DE M.LTIPLO LOCAIS QUE TENHAM CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS.
Data da Norma
24/08/2007
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS QU.MICOS, QUANDO HOUVER REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE USO DE M.LTIPLO LOCAIS QUE TENHAM CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 24/08/2007
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