CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 5182 de 28/06/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A AL.NEA .A. DO INCISO II, DO ART. 1. DA LEI N. 4.177(DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE LOTES DE TERRA NO DISTRITO INDUSTRIAL), E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS. OBS.: A PRESENTE LEI MUNICIPAL CITA A LEI ESTADUAL N. 7.996 (DISTRITO INDUSTRIAL .REA DOADA PELO ESTADO).
Data da Norma
28/06/2007
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A AL.NEA .A. DO INCISO II, DO ART. 1. DA LEI N. 4.177(DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE LOTES DE TERRA NO DISTRITO INDUSTRIAL), E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS. OBS.: A PRESENTE LEI MUNICIPAL CITA A LEI ESTADUAL N. 7.996 (DISTRITO INDUSTRIAL .REA DOADA PELO ESTADO).
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