CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 506 de 28/12/1976
D. NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4. DA LEI MUNICIPAL DE N. 469 DE 18 DE MAR.O DE 1976 OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Data da Norma
28/12/1976
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
D. NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4. DA LEI MUNICIPAL DE N. 469 DE 18 DE MAR.O DE 1976 OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 28/12/1976
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