CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 5164 de 31/05/2007
ALTERA O ART. 1. DA LEI N. 5.135, DE 03/05/2007, QUE DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONTRATO DE CONCESS.O DE DIREITO REAL DE USO DE BENS MUNICIPAIS COM A CODER . COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONÓPOLIS-MT, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
31/05/2007
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ALTERA O ART. 1. DA LEI N. 5.135, DE 03/05/2007, QUE DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONTRATO DE CONCESS.O DE DIREITO REAL DE USO DE BENS MUNICIPAIS COM A CODER . COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONÓPOLIS-MT, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 31/05/2007
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