CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 504 de 15/12/1976
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, AOS PROPRIET.RIOS QUE CONSTRUIREM "EDIF.CIOS" NA CIDADE, DE NO M.NIMO 05 (CINCO) ANDARES E D. OUTRAS PROVID.NCIAS. OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Data da Norma
15/12/1976
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, AOS PROPRIET.RIOS QUE CONSTRUIREM "EDIF.CIOS" NA CIDADE, DE NO M.NIMO 05 (CINCO) ANDARES E D. OUTRAS PROVID.NCIAS. OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 15/12/1976
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