CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 5155 de 17/05/2007
DISP.E SOBRE REVOGAR O . 1. DO ART. 18 N . 2.692 DE 23\06\1997 QUE INSTITUI O CODIGO SANITARIO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO E OS .. 6. E 7. ART. 2. DA LEI 3.408 DE 21/12/2000, QUE ALTEROU O ART. 18 DO REFEERIDO C.DIGO E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
17/05/2007
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE REVOGAR O . 1. DO ART. 18 N . 2.692 DE 23\06\1997 QUE INSTITUI O CODIGO SANITARIO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO E OS .. 6. E 7. ART. 2. DA LEI 3.408 DE 21/12/2000, QUE ALTEROU O ART. 18 DO REFEERIDO C.DIGO E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 17/05/2007
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