CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 5148 de 17/05/2007
DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO A UNI.O FEDERAL, UMA .REA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO COM 3.106,55M., MATRICULA N. 58.427 DE 27/12/2001, CARACTERIZADA COMO LOTE N. 01 DA QUADRA N. 02-B, LOCALIZADO NA .REA DO CEPAC, ZONA URBANA DESTA CIDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
17/05/2007
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO A UNI.O FEDERAL, UMA .REA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO COM 3.106,55M., MATRICULA N. 58.427 DE 27/12/2001, CARACTERIZADA COMO LOTE N. 01 DA QUADRA N. 02-B, LOCALIZADO NA .REA DO CEPAC, ZONA URBANA DESTA CIDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 17/05/2007
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