CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 500 de 25/11/1976

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR PARTE DAS COTAS DO ICM (IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS), E D. OUTRAS PROVID.NCIAS. OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Data da Norma
25/11/1976
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR PARTE DAS COTAS DO ICM (IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS), E D. OUTRAS PROVID.NCIAS. OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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