CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 5087 de 22/03/2007
DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EFETUAR A DOAÇÃO DE UMA AREA DA RESERVA MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, MATRICULADA SOB O N. 68.244 DE 31/01/2005, CARACTERIZADA COMO PARTE DA .REA 02, PARTE DA GLEBA POROXO LOCALIZADA AS MARGENS DO ANEL VI.RIO, ZONA URBANA DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, E D. OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data da Norma
22/03/2007
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EFETUAR A DOAÇÃO DE UMA AREA DA RESERVA MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, MATRICULADA SOB O N. 68.244 DE 31/01/2005, CARACTERIZADA COMO PARTE DA .REA 02, PARTE DA GLEBA POROXO LOCALIZADA AS MARGENS DO ANEL VI.RIO, ZONA URBANA DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, E D. OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 22/03/2007
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