CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 5082 de 15/03/2007

DISP.E EM AUTORIZAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS A CEDER ESPA.OS P.BLICOS E A DISCIPLINAR OS ESPA.OS PARTICULARES, PARA FINS DE AFIXAÇÃO DE OUTDOORS E PAIN.IS PUBLICIT.RIOS, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.

Data da Norma

15/03/2007

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

DISP.E EM AUTORIZAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS A CEDER ESPA.OS P.BLICOS E A DISCIPLINAR OS ESPA.OS PARTICULARES, PARA FINS DE AFIXAÇÃO DE OUTDOORS E PAIN.IS PUBLICIT.RIOS, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 15/03/2007

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