CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 5076 de 15/03/2007
DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EFETUAR A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE UMA .REA DA RESERVA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO ESP.RITA LAR DE NAZAR., CARACTERIZADA COMO LOTE N. 03, QUADRA B, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE S.O JORGE, ZONA URBANA DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
15/03/2007
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EFETUAR A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE UMA .REA DA RESERVA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO ESP.RITA LAR DE NAZAR., CARACTERIZADA COMO LOTE N. 03, QUADRA B, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE S.O JORGE, ZONA URBANA DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 15/03/2007
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