CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 5040 de 08/02/2007
ALTERA O INCISO I DO ART. 13 DA LEI N. 3.991 DE 17/07/2003, QUE DISP.E SOBRE ESTABELECER CRIT.RIOS PARA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, DA CONTA DO PNAE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS .S ESCOLAS MUNICIPAIS, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
08/02/2007
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ALTERA O INCISO I DO ART. 13 DA LEI N. 3.991 DE 17/07/2003, QUE DISP.E SOBRE ESTABELECER CRIT.RIOS PARA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, DA CONTA DO PNAE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS .S ESCOLAS MUNICIPAIS, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 08/02/2007
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