CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 5026 de 22/12/2006
DEFINE A FORMA DE COBRAN.A DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO P.BLICA . CIP PARA RESSARCIMENTO DE CUSTOS COM OS SERVI.OS DE ILUMINAÇÃO P.BLICA, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
22/12/2006
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DEFINE A FORMA DE COBRAN.A DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO P.BLICA . CIP PARA RESSARCIMENTO DE CUSTOS COM OS SERVI.OS DE ILUMINAÇÃO P.BLICA, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 22/12/2006
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