CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 489 de 21/09/1976
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPR.STIMO COM A CODEMAT A CONTA DO FADEM, AT. O LIMITE DE CR$ 1.500.000,00 (HUM MILH.O E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), O QUE SE REFERE A LEI N. 3.669, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1975, REGULAMENTADA PELO DECRETO N. 456 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1976. OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Data da Norma
21/09/1976
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPR.STIMO COM A CODEMAT A CONTA DO FADEM, AT. O LIMITE DE CR$ 1.500.000,00 (HUM MILH.O E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), O QUE SE REFERE A LEI N. 3.669, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1975, REGULAMENTADA PELO DECRETO N. 456 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1976. OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 21/09/1976
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