CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 46 de 30/07/1957
AUTORIZA ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS. ARTIGO 1.: FICA ISENTO DOS IMPOSTOS DE INDUSTRIA E PROFISS.ES E LICEN.A O CIDADÃO FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA, PARA GUIAR COM UM CAPITAL NUNCA SUPERIOR A CRS$ 20.000,00 ( VINTE MIL CRUZEIROS), ESTABELECIDO OU AMBULANTE.
Data da Norma
30/07/1957
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
AUTORIZA ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS. ARTIGO 1.: FICA ISENTO DOS IMPOSTOS DE INDUSTRIA E PROFISS.ES E LICEN.A O CIDADÃO FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA, PARA GUIAR COM UM CAPITAL NUNCA SUPERIOR A CRS$ 20.000,00 ( VINTE MIL CRUZEIROS), ESTABELECIDO OU AMBULANTE.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 30/07/1957
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