CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 4983 de 19/10/2006
DISP.E SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESAFETAÇÃO DO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL L.CIA MAGGI, COM .REA TOTAL DE 170.000,00 M., ZONA URBANA DESTA CIDADE, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDI.RIA E POSTERIOR DOAÇÃO DOS LOTES N.S. 35 A 38 DA QUADRA N. 07 PARA O LIONS CLUBE S.O JOS. OPER.RIO E DOS LOTES N.S 39 A 42 DA QUADRA N. 07 PARA O LIONS CLUBE RONDONÓPOLIS, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
19/10/2006
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESAFETAÇÃO DO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL L.CIA MAGGI, COM .REA TOTAL DE 170.000,00 M., ZONA URBANA DESTA CIDADE, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDI.RIA E POSTERIOR DOAÇÃO DOS LOTES N.S. 35 A 38 DA QUADRA N. 07 PARA O LIONS CLUBE S.O JOS. OPER.RIO E DOS LOTES N.S 39 A 42 DA QUADRA N. 07 PARA O LIONS CLUBE RONDONÓPOLIS, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 19/10/2006
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