CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 4962 de 21/09/2006
DISP.E SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESAFETAR E POSTERIORMENTE DOAR O LOTE N. 43 DA QUADRA N. 33-C, LOCALIZADO NO CENTRO-B, ZONA URBANA DESTA CIDADE, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDI.RIA, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
21/09/2006
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESAFETAR E POSTERIORMENTE DOAR O LOTE N. 43 DA QUADRA N. 33-C, LOCALIZADO NO CENTRO-B, ZONA URBANA DESTA CIDADE, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDI.RIA, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 21/09/2006
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