CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 4947 de 06/09/2006
DISP.E SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO VIA LEIL.O DOS LOTES N.S 01 AO 12, 14 E 15 DA QUADRA N. 10, E LOTES N.S 01, 02, 03, 06 AO 12 DA QUADRA N. 11 LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM CARLOS BEZERRA, ZONA URBANA DESTA CIDADE, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
06/09/2006
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO VIA LEIL.O DOS LOTES N.S 01 AO 12, 14 E 15 DA QUADRA N. 10, E LOTES N.S 01, 02, 03, 06 AO 12 DA QUADRA N. 11 LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM CARLOS BEZERRA, ZONA URBANA DESTA CIDADE, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 06/09/2006
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