CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 4927 de 17/08/2006
DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESAFETAÇÃO DOS LOTES 01 AO 14 DA QUADRA N. 09, DO JARDIM HD, DOS LOTES N.S. 28 E 29 DA QUADRA N. 21 E DO LOTE N. 01 DA QUADRA N. 24, LOCALIZADOS NO JARDIM LIBERDADE, ZONA URBANA DESTA CIDADE, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
17/08/2006
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESAFETAÇÃO DOS LOTES 01 AO 14 DA QUADRA N. 09, DO JARDIM HD, DOS LOTES N.S. 28 E 29 DA QUADRA N. 21 E DO LOTE N. 01 DA QUADRA N. 24, LOCALIZADOS NO JARDIM LIBERDADE, ZONA URBANA DESTA CIDADE, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 17/08/2006
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