CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 4877 de 29/06/2006
DISP.E SOBRE ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 1. DA LEI N. 4.786, DE 30/03/2006 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESAFETAR E POSTERIORMENTE DOAR .REA DA RESERVA MUNICIPAL . ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECON.MICO - BANCO DA GENTE, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
29/06/2006
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 1. DA LEI N. 4.786, DE 30/03/2006 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESAFETAR E POSTERIORMENTE DOAR .REA DA RESERVA MUNICIPAL . ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECON.MICO - BANCO DA GENTE, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 29/06/2006
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