CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 4870 de 22/06/2006
DISP.E SOBRE DELIMITAR A .REA NA QUAL INCIDIR. O DIREITO DE PREEMPÇÃO PARA CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL ANDR. MAGGI, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
22/06/2006
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE DELIMITAR A .REA NA QUAL INCIDIR. O DIREITO DE PREEMPÇÃO PARA CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL ANDR. MAGGI, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 22/06/2006
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