CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 4852 de 19/06/2006
DISP.E SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESAFETAÇÃO DOS LOTES N.S. 01 AO 20 DA QUADRA N. 04-A E LOTES N.S 01 AO 20 DA QUADRA N. 04-B, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO ALVES, ZONA URBANA DESTA CIDADE, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDI.RIA, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
19/06/2006
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESAFETAÇÃO DOS LOTES N.S. 01 AO 20 DA QUADRA N. 04-A E LOTES N.S 01 AO 20 DA QUADRA N. 04-B, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO ALVES, ZONA URBANA DESTA CIDADE, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDI.RIA, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 19/06/2006
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