CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 4855 de 19/06/2006
DISP.E SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA AO PODER EXECUTIVO PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFER.NCIA ESPECIALIZADA DA ASSIST.NCIA SOCIAL - CREAS NO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS-MT, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DO SERVI.O QUE ATENDER. .S CRIAN.AS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, VIOLAÇÃO DE DIREITOS E EM CUMPRIMENTOS DE MEDIDAS S.CIO-EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
19/06/2006
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA AO PODER EXECUTIVO PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFER.NCIA ESPECIALIZADA DA ASSIST.NCIA SOCIAL - CREAS NO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS-MT, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DO SERVI.O QUE ATENDER. .S CRIAN.AS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, VIOLAÇÃO DE DIREITOS E EM CUMPRIMENTOS DE MEDIDAS S.CIO-EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 19/06/2006
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